3 Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário

Maquete
Praça dos 3 Poderes, Brasília

O Legislativo legisla sobre JUSTIÇA, 
o Executivo executa a JUSTIÇA
e o Judiciário julga as controvérsias sobre JUSTIÇA.
Em resumo, compete ao Governo ministrar a JUSTIÇA ao Povo.

As penitências criminais são exercidas em penitenciárias.

O pensamento libertador se insurgiu contra as monarquias absolutistas, onde todo o poder de um Estado era exercido pelo Rei.

A Revolução Francesa conceituou uma República com três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Todas as Repúblicas modernas adotam este mesmo modelo, inclusive a República Federativa do Brasil.

Quando se perguntava aos idealizadores franceses sobre o motivo desta divisão, eles respondiam com simplicidade: dividir o poder entre três instituições para que nenhuma delas tenha poder demais.

De fato, a primeira providência que qualquer ditador toma, é fechar um, ou os dois, outros poderes, reunindo as atribuições deles nas suas mãos.

Admite-se que toda vez que um dos poderes inicie um processo de traição ao Povo, excedendo os seus limites, haverá uma reação dos outros dois poderes para restabelecer o equilíbrio.

Qual a atribuição de cada poder?

A resposta a esta pergunta também parece óbvia: o Legislativo legisla, o Executivo executa e o Judiciário julga as controvérsias.

Mas, é aqui que a minha OPINIÃO é diferente do senso comum.

Na minha OPINIÃO, a resposta correta é: o Legislativo legisla sobre JUSTIÇA, o Executivo executa a JUSTIÇA e o Judiciário julga as controvérsias sobre JUSTIÇA. Em resumo, compete ao Governo ministrar a JUSTIÇA ao Povo.

Qualquer pessoa, associação ou organização não governamental (ONG) pode cuidar da educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, assistência à maternidade, à infância, aos desamparados, transporte, habitação etc. Não são atividades privativas do Governo.

Admite-se que uma pessoa possa educar outra com as próprias mãos; que possa tratar da saúde de outra com as próprias mãos etc. Mas, não se admite, que uma pessoa possa fazer justiça com as próprias mãos.

O maior dever do Governo é ministrar a JUSTIÇA, gratuita e eficiente para todos.

A Republica do Brasil tem 4 poderes*

A Constituição da República do Brasil prevê, em seu artigo 142, um quarto poder: o Poder Militar. Que pode ser convocado, por qualquer dos outros 3 poderes, para garantir a lei e a ordem.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

----------
Nota história. Em 1964, com os 3 poderes inteiramente dominados por golpistas, que pretendiam implantar o regime socialista/comunista no Brasil, subvertendo a lei e a ordem, o Poder Miliar aceitou a convocação do Poder Maior, do que emanou diretamente do povo, iniciado com a Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, de 19/03/1964, em São Paulo.

O Império do Brasil tinha 5 poderes*

Além desses 4 poderes, existentes na República, no Império havia também o Poder Moderador, assim definido na primeira Constituição do Brasil.

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.

A República, ao privar o Brasil do seu Imperador Moderador, jogou o país nessa sequência de crises e instabilidades que nos arruína desde 1889.

O futebol como o grande exemplo

Onze jogadores de um time jogando contra onze jogadores de outro time representam o Povo de um Estado, lutando para vencer.

As regras do futebol são as leis.

O juiz de futebol representa a imagem do Governo: não deve chutar a bola, nem agarrá-la; a sua função IMPORTANTÍSSIMA é apenas uma. Zelar para que o jogo ocorra rigorosamente dentro das regras.

Publicado originalmente, em 13/06/2003, no site lojistas.net. (*) Incluído em 04/2018.